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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/997| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilidade civil do Estado na falta de celeridade do processo de adoção sob a ótica da teoria da perda de uma chance |
| Autor(es): | Marques, Joanna Camillo de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Duque, Bruna Lyra |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Fittipaldi, Paula Ferraço |
| Resumo: | O presente estudo aborda a responsabilidade civil sob a ótica da teoria da perda de uma chance no que tange a falta de celeridade no processo de adoção. A teoria da perda de uma chance é uma criação jurisprudencial francesa e traz uma nova perspectiva sobre a reparação pela oportunidade perdida. No presente caso, quando o Estado falha em realizar a prestação jurisdicional em tempo hábil, o princípio do melhor interesse da criança é violado e resulta na perda do direito do menor de fazer parte de uma família. |
| Abstract: | The present study addresses civil liability from the perspective of the theory of losing a chance regarding the lack of speed in the adoption process. The theory of the loss of a chance is a French jurisprudential creation and brings a new perspective on reparation for the missed opportunity. In the present case, when the State fails to carry out the judicial provision in a timely manner, the principle of the child's best interest is violated and results in the loss of the minor's right to be part of a family. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Falta de celeridade Processo de adoção Teoria da perda de uma chance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citação: | MARQUES, Joanna Camilla de Oliveira. Responsabilidade civil do Estado na falta de celeridade do processo de adoção sob a ótica da teoria da perda de uma chance. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/997 |
| Data do documento: | 15-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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