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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/991
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | A “sereníssima república” e o estado de exceção: quando o STF sucumbe aos argumentos de política |
Autor(es): | Escossia, Matheus Henrique dos Santos da Moreira, Nelson Camatta |
Resumo: | O presente trabalho busca investigar o contexto do exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, será avaliado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.029, a qual versou sobre o controle de constitucionalidade do processo legislativo da medida provisória que criou a autarquia Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). Aanálise desse julgamento será balizada por três marcos teóricos centrais. Primeiro, será realizada uma aproximação entre Direito e Literatura, de modo a demonstrar a atualidade dos alertas feitos por Machado de Assis, no conto “A Sereníssima República”. Em seguida, será feita uma incursão sobre o Estado de Exceção na perspectiva de Giorgio Agamben, que servirá para circunscrever o cenário em que se acomoda a decisão judicial da Corte. Na sequência, será feita uma incursão na perspectiva do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, a fim de se avaliar como tem a Corte procedido na sua fundamentação. Por fim, ancorado nesses marcos teóricos, será feita a avaliação da postura da Corte a partir do referido julgado. |
Abstract: | The following paper aims to investigate the scenario where the Supremo Tribunal Federal (STF) exercises its constitutional jurisdiction. Therefore, we will evaluate the Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.029 judgment, which the Court has made a judicial review over the legislative process of the mandatory provisions that created a new institution in the public administration, which is called Instituto Chico Mendes de Preservação e Biodiversidade (ICMBio). This judgment analysis is conducted by three main theoretical framework. First, we will approximate Law and Literature, in order to demonstrate the contemporary warning announced by Machado de Assis, in a romance called “A Sereníssima República”. Then, we will study the State of Exception from Giorgio Agamben, which shows the scenario where the Court decision rests. In sequence, we will study the Law as Integrity from Ronald Dworkin, in order to evaluate how the Court's ratio decidendi is. In the end, after these theoretical frameworks, we will comprehend the Court's attitude. |
Palavras-chave: | Judicialização Processo Legislativo Estado de Exceção Integridade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | ESCOSSIA, Matheus Henrique dos Santos da; MOREIRA, Nelson Camatta. A “sereníssima república” e o estado de exceção: quando o STF sucumbe aos argumentos de política. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, n. 15, p. 101-118, jan./jun. de 2014. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/514 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/991 |
Data do documento: | 10-Jun-2014 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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