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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/962
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Colaboração premiada como método de tutela estatal nos crimes de lavagem de dinheiro |
metadata.dc.creator: | Parente, Bruna Velloso Rosa, Júlia Chequer Feu Fabriz, Daury Cesar |
metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo tem por escopo abordar a colaboração premiada como um mecanismo apto e efetivo à obtenção de tutela estatal em casos de lavagem de dinheiro. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e em diplomas nacionais, descreve as questões próprias que envolvem o fenômeno fático-jurídico da lavagem de dinheiro, com relevância para os métodos empregados para assegurar os produtos advindos da prática criminosa. A seguir, aborda as dinâmicas relativas ao instituto jurídico da colaboração premiada, de sorte a destacá-lo enquanto mecanismo viável para a tratativa do tipo-penal, em especial, diante da fluidez com a qual ele se desenvolve. Nesse ínterim, evidencia-se os aspectos práticos de sua aplicabilidade, frente às circunstâncias sobre as quais os indivíduos, racionalmente, tendem a tomar decisões, realizando-se cotejo com as modificações recomendadas no Projeto Anti crime proposto pelo Ministro Sérgio Moro. Assim, o estudo reitera a importância da colaboração premiada no combate à lavagem de dinheiro, prática criminosa cuja complexidade não permite que os métodos comuns de investigação sejam plenamente efetivos. |
Abstract: | This paper aims to give an account of the awardwinning collaboration, as mechanism suitable and effective to the achievement of State guardianship in cases of money-laundering. For this purpose, through a qualitative, and exploratory methodology based on bibliographical research and national diplomas, describes specific questions of the phatic and legal phenomenon of money-laundering, with relevance to the methods employed for ensure the goods from the criminal activity. Then, deals with the dynamics on the legal institute of award-winning collaboration, thus highlighting its as an manageable mechanism for further dealings on that criminal type, in special, given the fluidity with which its develops itself. In this interim, evidences the practical aspects of the award-winning collaboration applicability, under the circumstances on which people, rationally, are likely to make decisions, performing, as well, a crosscheck against the changes recommended by the Minister Sergio Moro’s Anti-crime Project. In conclusion, the study reaffirms the importance of the award-winning collaboration to the combate of money-laundering, criminal activity whose complexity does not allow the common methods of investigation to be fully effective. |
Keywords: | colaboração premiada efetividade lavagem de dinheiro projeto anticrime tutela estatal |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | PARENTE, Bruna Velloso; ROSA, Júlia Chequer Feu; FABRIZ, Daury Cesar. Colaboração premiada como método de tutela estatal nos crimes de lavagem de dinheiro. Revista de Derecho y Cambio Social, n.° 58, Perú, 2019, p.398-416. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/7075602.pdf |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/962 |
Issue Date: | 1-Oct-2019 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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