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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Psicologia jurídica e o direito penal brasileiro: qual a resposta penal adequada ao assassino em série?
Autor(es): Pinto, Lorrainy Alves
Primeiro Orientador: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Júnior, Américo Bedê
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo entender quem são os assassinos em série portadores do transtorno de psicopatia, como eles agem e quais fatores psicosociais e biológicos podem contribuir para esse comportamento desviante. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisar-se-á as definições de transtornos mentais adotadas pela medicina atual, e também o resultado de estudos clínicos e de diagnóstico por imagem, realizados por psiquiatras especialistas nessa área. Diante das respostas trazidas pela ciência, se faz necessária análise do ordenamento jurídico pátrio, no que tange à culpabilidade do assassino em série, considerando os conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade, além da possibilidade de aplicação de medida de segurança previstas pelo Código Penal. Ao final, o posicionamento adotado diante da temática será pela imputabilidade, com ressalvas, e sugestão de adequação da aplicação da legislação de maneira multidisciplinar
Abstract: The present work aims to understand who are serial killers with psychopathy disorder, how they act and what psychosocial and biological factors can contribute to this deviant behavior. Through bibliographic research, the definitions of mental disorders adopted by current medicine will be analyzed, as well as the result of clinical and diagnostic imaging studies carried out by psychiatrists specialized in this area. In view of the answers brought by science, it is necessary to analyze the national legal system, with regard to the culpability of the serial killer, considering the concepts of imputability, semi-imputability and non-imputability, in addition to the possibility of applying a security measure provided for by the Code Penal. In the end, the position adopted in relation to the theme will be due to imputability, with reservations, and a suggestion of adequacy of the application of the legislation in a multidisciplinary way
Palavras-chave: Assassino em série
Psicopatia
Culpabilidade
Medida de segurança
Imputabilidade
Princípio da precaução
Capacidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: PINTO, Lorrainy Alves. Psicologia jurídica e o direito penal brasileiro: qual a resposta penal adequada ao assassino em série?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/889
Data do documento: 16-Dez-2020
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