Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/833
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dc.contributor.advisor1Coura, Alexandre de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5164681013190401pt_BR
dc.contributor.referee1Fabriz, Daury Cesar-
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dc.contributor.referee2Chai, Cassius Guimarães-
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dc.contributor.referee3Ommati, José Emílio Medauar-
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dc.contributor.referee4Pedron, Flávio Barbosa Quinaud-
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dc.creatorPepino, Emanuel José Lopes-
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dc.date.accessioned2021-02-03T13:42:54Z-
dc.date.available2021-01-21-
dc.date.available2021-02-03T13:42:54Z-
dc.date.issued2020-11-13-
dc.identifier.citationPEPINO, Emanuel José Lopes. A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexo. Orientador: Alexandre de Castro Coura. 2020. 211 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/833-
dc.description.abstractThis thesis discusses the legitimation process for the Law to be executed through the Judiciary and the binding to the democratic principle. Through interrelation and challenges that are established to the democracy, this thesis focuses specifically on the way the Brazilian Federal Supreme Court acts regarding the abstract constitutional control. It also takes as research paradigm, the complex thought in order to acknowledge that the authority of the act of the Judiciary Power must be presupposed, but its legitimacy depends on multiple factors that are interconnected in a system relation with historical, social and anthropological conditionings that presuppose the uncertainty of the knowledge. This thesis also takes as an element of a legal decision validation of legitimacy, the proposal of the Law as Integrity and aims to provide an answer to the following question: when considering the dogma of the process of abstraction and legal decisions that do not present arguments based on principles that are in accordance to the patterns of the Law as Integrity, does the abstract control of constitutionality performed by the Federal Supreme Court violate the democratic principle understood through the complexity paradigm prism? The search for the answer starts with the contextualization of the complexity as a paradigm of knowledge, taking as a theoretical frame of reference the complex thought of Edgar Morin. Subsequently, it intends to comprehend the repercussions of the rationality sustained by the complex thought of the social execution of the democracy, specifically regarding the political and legal systems. In the legal system sphere, this thesis discusses the problem with the autonomy of Law as a normative practical problem, which is based on the legitimacy of the postulates of the theory of Law as Integrity by Ronald Dworkin. Then, this thesis describes the means of constitutionality controls, highlighting the particularities of the abstract control of constitutionality. Finally, through the case analysis, it refutes the basic assumption that the abstract control is always democratic, since the requirement of the confirmation of thematic relevance and the decisions sustained by political reasons and not principles, lack legitimacy when they violate the democratic principle.pt_BR
dc.description.resumoA presente tese versa sobre o processo de legitimação para a realização do Direito por meio do Judiciário e a vinculação ao princípio democrático. Pela imbricação e desafios que coloca à democracia, foca especificamente na atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade, adota como paradigma de pesquisa o pensamento complexo para reconhecer que a autoridade da atuação do Poder Judiciário deve ser pressuposta, mas que sua legitimidade depende de múltiplos fatores que se interligam em uma relação sistêmica com condicionantes históricos, sociais e antropológicos que pressupõem a incerteza do conhecimento. Toma como elemento de verificação da legitimidade de uma decisão judicial a proposta do Direito como Integridade e objetiva responder ao seguinte problema: ao se considerar o dogma da abstrativização e decisões jurídicas que não apresentam argumentos de princípios conforme os padrões do Direito como Integridade, o controle de constitucionalidade abstrato realizado pelo Supremo Tribunal Federal viola o princípio democrático compreendido pelo prisma do paradigma da complexidade? Na busca da resposta inicia por contextualizar a complexidade como paradigma de conhecimento, tomando como referencial teórico o pensamento complexo de Edgar Morin. Em seguida, procura compreender as repercussões da racionalidade amparada no pensamento complexo na realização social da democracia, especificamente no sistema político e no sistema jurídico. No âmbito do sistema jurídico discute o problema da autonomia do Direito como um problema práticonormativo, que tem como base de legitimidade os postulados da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. A seguir descreve as formas de controle de constitucionalidade, destacando as particularidades do controle abstrato de constitucionalidade. Ao final, por meio da análise de casos, refuta a premissa básica de que o controle abstrato é sempre democrático, uma vez que o requisito da comprovação de pertinência temática e decisões amparadas em razões políticas e não de princípios carecem de legitimidade por violar o princípio democrático.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-01-21T17:31:33Z No. of bitstreams: 1 EMANUEL JOSÉ LOPES PEPINO .pdf: 1255853 bytes, checksum: d1ffcb10fd6fd5ac9952ebd846e0d6e8 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-02-03T13:42:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EMANUEL JOSÉ LOPES PEPINO .pdf: 1255853 bytes, checksum: d1ffcb10fd6fd5ac9952ebd846e0d6e8 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectRealização do Direitopt_BR
dc.subjectPensamento complexopt_BR
dc.subjectDireito como Integridadept_BR
dc.subjectControle abstrato de constitucionalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexopt_BR
dc.typeTesept_BR
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