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metadata.dc.type: Tese
Title: A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexo
metadata.dc.creator: Pepino, Emanuel José Lopes
metadata.dc.contributor.advisor1: Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.contributor.referee1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee2: Chai, Cassius Guimarães
metadata.dc.contributor.referee3: Ommati, José Emílio Medauar
metadata.dc.contributor.referee4: Pedron, Flávio Barbosa Quinaud
metadata.dc.description.resumo: A presente tese versa sobre o processo de legitimação para a realização do Direito por meio do Judiciário e a vinculação ao princípio democrático. Pela imbricação e desafios que coloca à democracia, foca especificamente na atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade, adota como paradigma de pesquisa o pensamento complexo para reconhecer que a autoridade da atuação do Poder Judiciário deve ser pressuposta, mas que sua legitimidade depende de múltiplos fatores que se interligam em uma relação sistêmica com condicionantes históricos, sociais e antropológicos que pressupõem a incerteza do conhecimento. Toma como elemento de verificação da legitimidade de uma decisão judicial a proposta do Direito como Integridade e objetiva responder ao seguinte problema: ao se considerar o dogma da abstrativização e decisões jurídicas que não apresentam argumentos de princípios conforme os padrões do Direito como Integridade, o controle de constitucionalidade abstrato realizado pelo Supremo Tribunal Federal viola o princípio democrático compreendido pelo prisma do paradigma da complexidade? Na busca da resposta inicia por contextualizar a complexidade como paradigma de conhecimento, tomando como referencial teórico o pensamento complexo de Edgar Morin. Em seguida, procura compreender as repercussões da racionalidade amparada no pensamento complexo na realização social da democracia, especificamente no sistema político e no sistema jurídico. No âmbito do sistema jurídico discute o problema da autonomia do Direito como um problema práticonormativo, que tem como base de legitimidade os postulados da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. A seguir descreve as formas de controle de constitucionalidade, destacando as particularidades do controle abstrato de constitucionalidade. Ao final, por meio da análise de casos, refuta a premissa básica de que o controle abstrato é sempre democrático, uma vez que o requisito da comprovação de pertinência temática e decisões amparadas em razões políticas e não de princípios carecem de legitimidade por violar o princípio democrático.
Abstract: This thesis discusses the legitimation process for the Law to be executed through the Judiciary and the binding to the democratic principle. Through interrelation and challenges that are established to the democracy, this thesis focuses specifically on the way the Brazilian Federal Supreme Court acts regarding the abstract constitutional control. It also takes as research paradigm, the complex thought in order to acknowledge that the authority of the act of the Judiciary Power must be presupposed, but its legitimacy depends on multiple factors that are interconnected in a system relation with historical, social and anthropological conditionings that presuppose the uncertainty of the knowledge. This thesis also takes as an element of a legal decision validation of legitimacy, the proposal of the Law as Integrity and aims to provide an answer to the following question: when considering the dogma of the process of abstraction and legal decisions that do not present arguments based on principles that are in accordance to the patterns of the Law as Integrity, does the abstract control of constitutionality performed by the Federal Supreme Court violate the democratic principle understood through the complexity paradigm prism? The search for the answer starts with the contextualization of the complexity as a paradigm of knowledge, taking as a theoretical frame of reference the complex thought of Edgar Morin. Subsequently, it intends to comprehend the repercussions of the rationality sustained by the complex thought of the social execution of the democracy, specifically regarding the political and legal systems. In the legal system sphere, this thesis discusses the problem with the autonomy of Law as a normative practical problem, which is based on the legitimacy of the postulates of the theory of Law as Integrity by Ronald Dworkin. Then, this thesis describes the means of constitutionality controls, highlighting the particularities of the abstract control of constitutionality. Finally, through the case analysis, it refutes the basic assumption that the abstract control is always democratic, since the requirement of the confirmation of thematic relevance and the decisions sustained by political reasons and not principles, lack legitimacy when they violate the democratic principle.
Keywords: Democracia
Realização do Direito
Pensamento complexo
Direito como Integridade
Controle abstrato de constitucionalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: PEPINO, Emanuel José Lopes. A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexo. Orientador: Alexandre de Castro Coura. 2020. 211 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/833
Issue Date: 13-Nov-2020
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