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11-Jun-2023Segurança jurídica em matéria tributária enquanto direito fundamental do cidadão-contribuinteMonte, Antônio de Pádua MarinhoTese
26-Apr-2024Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil em pesquisas envolvendo seres humanos à luz da bioética e das teorias do risco e do nexo de causalidadeAguiar , Renaud PonteTese
19-Nov-2024Alteridade em levinas e nações efetivamente unidas na consecução do dever fundamental de proteção aos refugiadosGuedes, João Bernardo Antunes de AzevedoTese
29-Oct-2024Da autocomposição adequada ao acordo justo nas ações coletivasZaneti , Graziela ArgentaTese
12-Dec-2024A delegação privada dos serviços notariais e de registro no acesso à justiça: a incompatibilidade do procedimento de suscitação de dúvida com a constituição de 1988Pereira, Leonardo GomesTese
27-Sep-2024Ressignificando o direito à moradia digna: avaliação das escolhas políticas e a garantia de princípios fundamentaisFigueiredo Júnior, Carlos Magno AlhakimTese
25-Sep-2024Corpos objetificados: uma perspectiva bioética da invisibilidade, silenciamento e descredibilidade no enfrentamento da violência sexual contra mulheres com deficiênciaArantes, Maristela LugonTese
21-Nov-2024Direito fundamental ao trabalho na economia digitalConti, Marcela de Azevedo BussinguerTese
18-Aug-2023O direito fundamental à boa administração : a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentaisNeves, Rodrigo SantosTese
3-Oct-2022Bioética Latino-americana e afrocentricidade como práxis educativa de libertação: referenciais epistemológicos para a implementação da política pública de educação das relações étnico-raciais nos cursos de direitoSalles, Shayene MachadoTese
1-Mar-2024Direito fundamental à segurança pública: poder soberano, doutrina do inimigo e estado de exceçãoLorenzoni, Lara FerreiraTese
21-May-2024Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentaisVasconcelos, Francisco VictorTese
17-Jun-2024Mediação nas serventias extrajudiciais: entraves do provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça ao acesso à justiça multiportasTrevizan, Rosana FerreiraTese
13-Nov-2023Entre discursos e efetivação da Lei Caó: caracterização do crime de racismo pelos atores do direito no Estado do Espírito SantoSouza, Maria José Corrêa deTese
18-Mar-2024A modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade como garantia fundamental e seus fundamentos de legitimidade diante do caso específico com análise de decisões do Supremo Tribunal FederalBezerra, Vladimir CunhaTese
27-Oct-2024Estado fiscal e as suas disfunções, impactos da economia digital e o dever solidário de custeio dos direitos fundamentais no BrasilSipolatti, GustavoTese
1-Apr-2024Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciáriaGomes, Rômulo Linhares FerreiraTese
20-Sep-2023Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalhoMuniz, Samuel Levy Pontes BragaTese
8-Dec-2023O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia dignaCazelli, Vinícius RibeiroTese
16-Aug-2023Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do CearáBarbosa, Emanuela GuimarãesTese
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