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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-jun-2023 | Segurança jurídica em matéria tributária enquanto direito fundamental do cidadão-contribuinte | Monte, Antônio de Pádua Marinho | Tese |
| 26-abr-2024 | Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil em pesquisas envolvendo seres humanos à luz da bioética e das teorias do risco e do nexo de causalidade | Aguiar , Renaud Ponte | Tese |
| 19-nov-2024 | Alteridade em levinas e nações efetivamente unidas na consecução do dever fundamental de proteção aos refugiados | Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo | Tese |
| 29-oct-2024 | Da autocomposição adequada ao acordo justo nas ações coletivas | Zaneti , Graziela Argenta | Tese |
| 12-dic-2024 | A delegação privada dos serviços notariais e de registro no acesso à justiça: a incompatibilidade do procedimento de suscitação de dúvida com a constituição de 1988 | Pereira, Leonardo Gomes | Tese |
| 27-sep-2024 | Ressignificando o direito à moradia digna: avaliação das escolhas políticas e a garantia de princípios fundamentais | Figueiredo Júnior, Carlos Magno Alhakim | Tese |
| 25-sep-2024 | Corpos objetificados: uma perspectiva bioética da invisibilidade, silenciamento e descredibilidade no enfrentamento da violência sexual contra mulheres com deficiência | Arantes, Maristela Lugon | Tese |
| 21-nov-2024 | Direito fundamental ao trabalho na economia digital | Conti, Marcela de Azevedo Bussinguer | Tese |
| 18-ago-2023 | O direito fundamental à boa administração : a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentais | Neves, Rodrigo Santos | Tese |
| 3-oct-2022 | Bioética Latino-americana e afrocentricidade como práxis educativa de libertação: referenciais epistemológicos para a implementação da política pública de educação das relações étnico-raciais nos cursos de direito | Salles, Shayene Machado | Tese |
| 1-mar-2024 | Direito fundamental à segurança pública: poder soberano, doutrina do inimigo e estado de exceção | Lorenzoni, Lara Ferreira | Tese |
| 21-may-2024 | Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentais | Vasconcelos, Francisco Victor | Tese |
| 17-jun-2024 | Mediação nas serventias extrajudiciais: entraves do provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça ao acesso à justiça multiportas | Trevizan, Rosana Ferreira | Tese |
| 13-nov-2023 | Entre discursos e efetivação da Lei Caó: caracterização do crime de racismo pelos atores do direito no Estado do Espírito Santo | Souza, Maria José Corrêa de | Tese |
| 18-mar-2024 | A modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade como garantia fundamental e seus fundamentos de legitimidade diante do caso específico com análise de decisões do Supremo Tribunal Federal | Bezerra, Vladimir Cunha | Tese |
| 27-oct-2024 | Estado fiscal e as suas disfunções, impactos da economia digital e o dever solidário de custeio dos direitos fundamentais no Brasil | Sipolatti, Gustavo | Tese |
| 1-abr-2024 | Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária | Gomes, Rômulo Linhares Ferreira | Tese |
| 20-sep-2023 | Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho | Muniz, Samuel Levy Pontes Braga | Tese |
| 8-dic-2023 | O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna | Cazelli, Vinícius Ribeiro | Tese |
| 16-ago-2023 | Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará | Barbosa, Emanuela Guimarães | Tese |
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