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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/745
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1467190224368128 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2666307085590957 | pt_BR |
dc.creator | Seabra, Luiza | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-19T19:28:59Z | - |
dc.date.available | 2019-07-11 | - |
dc.date.available | 2019-07-19T19:28:59Z | - |
dc.date.issued | 2019-07-01 | - |
dc.identifier.citation | SEABRA, Luiza. Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/745 | - |
dc.description.abstract | Enfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo | pt_BR |
dc.description.resumo | Enfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-07-11T17:44:01Z No. of bitstreams: 1 Monografia - Luiza Seabra.pdf: 452306 bytes, checksum: bf0ddedc54b1bc412af44d65466893b2 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-19T19:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia - Luiza Seabra.pdf: 452306 bytes, checksum: bf0ddedc54b1bc412af44d65466893b2 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-07-19T19:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - Luiza Seabra.pdf: 452306 bytes, checksum: bf0ddedc54b1bc412af44d65466893b2 (MD5) Previous issue date: 2019-07-01 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Transporte público | pt_BR |
dc.subject | Importunação sexual | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Monografia - Luiza Seabra.pdf | 441.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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