Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/690
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A coexistência da posse do estado de filho e a verdade biológica: fenômeno da multiparentalidade |
metadata.dc.creator: | Fernandes, Sofia Lievori |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Duque, Bruna Lyra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Abreu, Arthur Emanuel Leal |
metadata.dc.description.resumo: | O conceito de família passou por inúmeras transformações ao longo dos tempos, para que, hoje, seja alicerçado no afeto. Afeto este que constitui famílias, independente de vínculos biológicos, fazendo surgir a multiparentalidade no seio familiar, em que uma criança pode ter mais de um pai, mais de uma mãe, dois pais e uma mãe, etc., em seu registro de nascimento. A multiparentalidade pode apresentar diversos efeitos, mas, neste trabalho, optou-se por abordar, acerca das famílias homoafetivas, na adoção unilateral e na família pluriparental. Para mais, foi abordada à coexistência da “verdade biológica” e da paternidade socioafetiva, sem a qual restringiria a liberdade dos indivíduos, desrespeitando os princípios do melhor interesse da criança, da afetividade e da solidariedade familiar, princípios estes tratados neste estudo. Por fim, explicitou-se a necessidade de regulamentação da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, pois, apesar de ser resguardada implicitamente na Constituição e no Código Civil, a ausência de regulamentação deturpa este instituto do Direito de Família |
Resumen : | The concept of the family has undergone numerous transformations throughout the ages, so that, today, it is based on affection. I affectionate this one that constitutes families, independent of biological bonds, giving rise to the multiparentality in the familiar bosom, in which a child can have more of a father, more of a mother, two parents and a mother, etc., in its birth register. Multiparentality can have several effects, but, in this work, it was chosen to approach, on homoaffective families, in unilateral adoption and in the multi-parent family. Moreover, it was addressed to the coexistence of "biological truth" and socio-affective paternity, without which it would restrict the freedom of individuals, disrespecting the principles of the best interest of the child, affectivity and family solidarity, principles that are treated in this study. Finally, the need for regulation of multiparentality in the Brazilian legal system was explained, since, despite being implicitly protected in the Constitution and Civil Code, the absence of regulation misrepresents this institute of Family Law |
Palabras clave : | Multiparentalidade Afeto Filiação Verdade biológica |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citación : | FERNANDES, Sofia Lievori. A coexistência da posse do estado de filho e a verdade biológica: fenômeno da multiparentalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/690 |
Fecha de publicación : | 3-jul-2019 |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia - Sofia Lievori Fernandes.pdf | 385.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.