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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil
metadata.dc.creator: Fabriz, Daury Cesar
Pinheiro, Priscila Tinelli
metadata.dc.description.resumo: A situação do ensino – em todas as suas etapas – enfrenta diversos problemas que contribuem com a sua precarização. Diante desta situação, o Estado implantou medidas, como o Plano Nacional da Educação (PNE), em busca de garantir o acesso da educação a todos. Todavia, tal medida contribuiu ainda mais para a crise enfrentada por todo o ensino superior jurídico – que constitui objeto do presente estudo – por aumentar de forma demasiada a oferta de vagas nos cursos jurídicos privados e públicos em todo o Brasil sem a devida estrutura. Para discutir tal situação, recorre-se à proposta de Ferdinand Lassalle acerca da análise do sistema jurídico brasileiro, em especial, a Constituição a partir da pressão exercida pelos “fatores reais de poder” constituídos por grupos sociais que buscam a prevalência de seus interesses em detrimento do interesse de toda a sociedade brasileira no ordenamento jurídico. Pretende-se analisar, por meio da pesquisa bibliográfica, quem são estes grupos que se apresentam como impedimentos ao acesso ao ensino superior de qualidade e contribuem com a manutenção do fenômeno da massificação dos cursos jurídicos. Propõe-se, então, investigar quais seriam as possíveis alternativas para se alcançar um ensino superior de qualidade sem restringir o acesso às classes mais baixas.
Abstract: The teaching situation - in all its stages - faces several problems that contribute to its precariousness. Faced with this situation, the State implemented measures, such as the National Education Plan (PNE), in order to guarantee access to education for all. However, this measure has contributed even more to the crisis faced by all legal higher education - which is the subject of this study - by increasing the number of vacancies in private and public legal courses throughout Brazil without the proper structure. In order to discuss this situation, Ferdinand Lassalle's proposal on the analysis of the Brazilian legal system, especially the Constitution, is based on the pressure exerted by the "real power factors" constituted by social groups that seek the prevalence of their interests in detriment of the interest of all Brazilian society in the legal system. It is intended to analyze, through bibliographic research, who are these groups that present themselves as impediments to access to quality higher education and contribute to the maintenance of the phenomenon of the massification of legal courses. It is therefore proposed to investigate the possible alternatives for achieving quality higher education without restricting access to the lower classes.
Keywords: Direito à Educação
Estado
Fatores Reais de Poder
Massificação
Ensino Jurídico
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: Fabriz, Daury César; Pinheiro, Priscila Tinelli. Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil, Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 11, nº. 03, p. 1398-149, set. 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
metadata.dc.identifier.doi: 10.12957/rqi.2018.25279
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/623
Issue Date: 30-Sep-2018
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