Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/602
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dc.contributor.advisor1Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8933361259561564pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Shayene Machado-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5959283611399233pt_BR
dc.contributor.referee2Penna, Ianna Soares de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2278172899496424pt_BR
dc.creatorRamos, Stéphanie Sant’ana-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8671781001872527pt_BR
dc.date.accessioned2019-06-03T18:25:27Z-
dc.date.available2019-06-03-
dc.date.available2019-06-03T18:25:27Z-
dc.date.issued2019-04-17-
dc.identifier.citationRAMOS, Stéphanie Sant'ana. Organismos geneticamente modificados x organismos geneticamente editados: uma análise legislativa a partir do princípio da precaução. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/602-
dc.description.abstractThe article analyzes the interference of Genetically Edited Foods (GEO’s) produced through the use of the CRISPR/Cas9 technique in the implementation of the Fundamental Right to Health, from the perspective of bioethics, the precautionary principle and the concept of Risk Society. It seeks to ascertain whether current legislation governing Genetically Modified Organisms (GMO’s) is sufficient to discipline new organisms. In a dialectical analytical perspective and through a descriptive exploratory study, we analyzed the differences between GMO and GEO in relation to food production and the possible consequences to human health, as a result of these genetic alterations. It was also analyzed how the topic is treated in other countries from the legislative perspective for comparative purposes with the Brazilian legislation. The existence of uncertainties, of the most diverse, about Genetically Edited Organisms, points to the need for them to be investigated, to improve the legislation that contemplates the differences between GMO and OGE, as well as to the establishment of an adequate regulatory system compatible with its specificities.pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGE) produzidos por meio da utilização da Técnica CRISPR\Cas9 na concretização do Direito Fundamental à Saúde, sob a perspectiva da bioética, do princípio da precaução e do conceito de Sociedade de Risco. Busca verificar se a atual legislação que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), é suficiente para disciplinar os novos organismos. Em uma perspectiva analítica de base dialética e por meio de um estudo exploratório descritivo, analisaram-se as diferenças entre OGM e OGE, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrente dessas alterações genéticas. Analisou-se, ainda, como o tema é tratado em outros países sob a perspectiva legislativa para fins comparativos com a legislação brasileira. A constatação da existência de incertezas, das mais diversas, sobre os Organismos Geneticamente Editados, aponta para a necessidade de que os mesmos sejam objeto de investigação, aperfeiçoamento legislativo que contemple as diferenças entre OGM e OGE, bem como que o assunto devidamente divulgado com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulação adequado e compatível com suas especificidades.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-06-03T18:20:32Z No. of bitstreams: 1 STÉPHANIE SANT'ANA RAMOS.pdf: 326403 bytes, checksum: f8527c85b4763a82960f9f9745746e79 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-06-03T18:25:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 STÉPHANIE SANT'ANA RAMOS.pdf: 326403 bytes, checksum: f8527c85b4763a82960f9f9745746e79 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-06-03T18:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 STÉPHANIE SANT'ANA RAMOS.pdf: 326403 bytes, checksum: f8527c85b4763a82960f9f9745746e79 (MD5) Previous issue date: 2019-04-17en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectOrganismo geneticamente modificadopt_BR
dc.subjectOrganismo geneticamente editadopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSociedade do riscopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOrganismos geneticamente modificados x organismos geneticamente editados: uma análise legislativa a partir do princípio da precauçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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