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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Organismos geneticamente modificados x organismos geneticamente editados: uma análise legislativa a partir do princípio da precaução
metadata.dc.creator: Ramos, Stéphanie Sant’ana
metadata.dc.contributor.advisor1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1: Salles, Shayene Machado
metadata.dc.contributor.referee2: Penna, Ianna Soares de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGE) produzidos por meio da utilização da Técnica CRISPR\Cas9 na concretização do Direito Fundamental à Saúde, sob a perspectiva da bioética, do princípio da precaução e do conceito de Sociedade de Risco. Busca verificar se a atual legislação que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), é suficiente para disciplinar os novos organismos. Em uma perspectiva analítica de base dialética e por meio de um estudo exploratório descritivo, analisaram-se as diferenças entre OGM e OGE, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrente dessas alterações genéticas. Analisou-se, ainda, como o tema é tratado em outros países sob a perspectiva legislativa para fins comparativos com a legislação brasileira. A constatação da existência de incertezas, das mais diversas, sobre os Organismos Geneticamente Editados, aponta para a necessidade de que os mesmos sejam objeto de investigação, aperfeiçoamento legislativo que contemple as diferenças entre OGM e OGE, bem como que o assunto devidamente divulgado com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulação adequado e compatível com suas especificidades.
Abstract: The article analyzes the interference of Genetically Edited Foods (GEO’s) produced through the use of the CRISPR/Cas9 technique in the implementation of the Fundamental Right to Health, from the perspective of bioethics, the precautionary principle and the concept of Risk Society. It seeks to ascertain whether current legislation governing Genetically Modified Organisms (GMO’s) is sufficient to discipline new organisms. In a dialectical analytical perspective and through a descriptive exploratory study, we analyzed the differences between GMO and GEO in relation to food production and the possible consequences to human health, as a result of these genetic alterations. It was also analyzed how the topic is treated in other countries from the legislative perspective for comparative purposes with the Brazilian legislation. The existence of uncertainties, of the most diverse, about Genetically Edited Organisms, points to the need for them to be investigated, to improve the legislation that contemplates the differences between GMO and OGE, as well as to the establishment of an adequate regulatory system compatible with its specificities.
Keywords: Organismo geneticamente modificado
Organismo geneticamente editado
Direitos fundamentais
Sociedade do risco
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: RAMOS, Stéphanie Sant'ana. Organismos geneticamente modificados x organismos geneticamente editados: uma análise legislativa a partir do princípio da precaução. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/602
Issue Date: 17-Apr-2019
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