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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/548
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O cárcere brasileiro como ambiente violador de direitos humanos |
metadata.dc.creator: | Chaia, Hannah de Medeiros |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Schwan, Felipe Teixeira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bezerra, Verônica Cunha |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo monográfico objetiva analisar o alcance dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Para tanto, inicialmente discorre acerca da evolução dos direitos humanos em um contexto global e, consequentemente, sobre o cenário que aqui nos interessa, o Brasil, passando por sua relevância e seus impactos na legislação. A problematização proposta percorre a abordagem do poder-dever do Estado de punir e os limites da atuação estatal, remetendo-nos, dessa forma, ao debate que toca o estudo dos direitos dos presos, quando propomos o exame de alguns dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa apresentada analisa, sobretudo, a realidade do sistema carcerário brasileiro, buscando evidenciar os maiores problemas que assolam as prisões do país, como a infraestrutura precária, a superlotação, a saúde deficiente, o poder paralelo, bem como o tratamento que é dispensado ao preso – no que se refere ao cumprimento das exigências legais –, realizando um contraponto entre a realidade e a legislação vigente. Nessa perspectiva, elabora algumas considerações críticas no que diz respeito à realidade vivenciada nos estabelecimentos prisionais, constatando a total ausência do Estado nesses lugares e a violação aos direitos humanos dos presos. |
Resumen : | The present monographic study aims to analyze the scope of human rights in the Brazilian prison system. To do so, it initially discusses the evolution of human rights in a global context and, consequently, on the scenario that interests us here, Brazil, going through its relevance and its impacts on legislation. The proposed problematization goes through the approach of the State's power-to-punish and the limits of state action, thus referring us to the debate that concerns the study of the rights of prisoners, when we propose the examination of some of the legal provisions in the Brazilian legal system. The present research analyzes, above all, the reality of the Brazilian prison system, seeking to highlight the major problems that beset the country's prisons, such as precarious infrastructure, overcrowding, poor health, parallel power, as well as the treatment that is prisoner - in terms of compliance with legal requirements -, making a counterpoint between reality and current legislation. In this perspective, he elaborates some critical considerations regarding the reality experienced in prisons, noting the total absence of the State in these places and the violation of prisoners' human rights. |
Palabras clave : | Direitos humanos Sistema carcerário brasileiro Dignidade da pessoa humana |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citación : | CHAIA, Hannah de Medeiros. O cárcere brasileiro como ambiente violador de direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/548 |
Fecha de publicación : | 12-dic-2018 |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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