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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O cárcere brasileiro como ambiente violador de direitos humanos
metadata.dc.creator: Chaia, Hannah de Medeiros
metadata.dc.contributor.advisor1: Schwan, Felipe Teixeira
metadata.dc.contributor.referee1: Bezerra, Verônica Cunha
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo monográfico objetiva analisar o alcance dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Para tanto, inicialmente discorre acerca da evolução dos direitos humanos em um contexto global e, consequentemente, sobre o cenário que aqui nos interessa, o Brasil, passando por sua relevância e seus impactos na legislação. A problematização proposta percorre a abordagem do poder-dever do Estado de punir e os limites da atuação estatal, remetendo-nos, dessa forma, ao debate que toca o estudo dos direitos dos presos, quando propomos o exame de alguns dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa apresentada analisa, sobretudo, a realidade do sistema carcerário brasileiro, buscando evidenciar os maiores problemas que assolam as prisões do país, como a infraestrutura precária, a superlotação, a saúde deficiente, o poder paralelo, bem como o tratamento que é dispensado ao preso – no que se refere ao cumprimento das exigências legais –, realizando um contraponto entre a realidade e a legislação vigente. Nessa perspectiva, elabora algumas considerações críticas no que diz respeito à realidade vivenciada nos estabelecimentos prisionais, constatando a total ausência do Estado nesses lugares e a violação aos direitos humanos dos presos.
Abstract: The present monographic study aims to analyze the scope of human rights in the Brazilian prison system. To do so, it initially discusses the evolution of human rights in a global context and, consequently, on the scenario that interests us here, Brazil, going through its relevance and its impacts on legislation. The proposed problematization goes through the approach of the State's power-to-punish and the limits of state action, thus referring us to the debate that concerns the study of the rights of prisoners, when we propose the examination of some of the legal provisions in the Brazilian legal system. The present research analyzes, above all, the reality of the Brazilian prison system, seeking to highlight the major problems that beset the country's prisons, such as precarious infrastructure, overcrowding, poor health, parallel power, as well as the treatment that is prisoner - in terms of compliance with legal requirements -, making a counterpoint between reality and current legislation. In this perspective, he elaborates some critical considerations regarding the reality experienced in prisons, noting the total absence of the State in these places and the violation of prisoners' human rights.
Keywords: Direitos humanos
Sistema carcerário brasileiro
Dignidade da pessoa humana
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: CHAIA, Hannah de Medeiros. O cárcere brasileiro como ambiente violador de direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/548
Issue Date: 12-Dec-2018
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