Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/54
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional
metadata.dc.creator: Alcuri, Andressa D'angelo
metadata.dc.contributor.advisor1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: JAYME, Fernando Gonzaga
metadata.dc.contributor.referee2: LEITE, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.description.resumo: Demonstra que a adoção internacional é um instrumento que pode ser utilizado como uma benéfica solução para os problemas que afligem as crianças e adolescentes, quando esses são privados do convívio familiar e, consequentemente, dos seus direitos básicos. Apresenta determinadas situações em que o referido instrumento revela-se como excepcional medida que remanesce para que os infantes possam ter, assegurados, efetivamente, os direitos que lhes são constitucionalmente atribuídos de forma prioritárias. Trata da concretização da condição jurídica da criança e do adolescente no plano interno e internacional, relacionando-a sempre com a vertente dos direitos humanos, propondo a análise da nacionalidade e da cidadania no Estado Democrático do direito. São objetos de estudo os reflexos da adoção internacional nos limites do Direito brasileiro, espraiando-se pelo Direito Internacional, a partir do momento em que a globalização passa a figurar como inevitável, bem como os efeitos gerados por aquele instituto, com ênfase no direito à convivência familiar constitucionalmente previsto.
Abstract: The study demonstrates that international adoption is an instrument that may be used as a favorable solution to the problems that afflict children and teenagers, when they are deprived of living together with the families and, consequently, of their basic rights. It presents certain situations that the referred instrument is revealed as exceptional rule that remains so that the infants can be effectively sure of their rights that are constitutionally assigned to them as a priority. It is about how to make real the juridical condition of the child and the teenager in the intern and international level, always relating this condition to the human right discussion, proposing the nationality analysis and the citizenship in the Democratic Right State. The international adoption reflexes in the limits of Brazilian Right are the studies objects, spreading throughout International Right, from the moment when the globalization appears as inevitable, as well as the effects generated by this kind of adoption, emphasizing the right of living together with the family, what is constitutionally foreseen.
Keywords: Criança e adolescente
proteção e defesa dos direitos
Adoção internacional
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/54
Issue Date: 8-Jul-2005
Appears in Collections:Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf910.97 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons