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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade civil derivada do fenômeno da pornografia de vingança à luz do direito brasileiro
metadata.dc.creator: Passos, Lorena Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: Burgo, Vitor
metadata.dc.contributor.referee1: Abreu, Arthur Emanuel Leal
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem por finalidade expor o fenômeno denominado no Brasil como pornografia de vingança, sendo a conduta reflexo da cultura de violência contra mulher existente em nosso país. Em síntese, o crime trata da divulgação de imagens íntimas de alguém sem a sua autorização, divulgadas pelo agente com o intuito de atingir de forma vingativa a outra pessoa, na maioria dos casos, a sua ex-parceira. Em um primeiro momento, o estudo dedicou-se em apresentar o contexto histórico em que essa violência surge, servindo como mais um instrumento de controle do masculino sobre o feminino. Evidencia-se que a violência de gênero na internet não está fora do ‘mundo real’, pelo contrário, esses espaços virtuais reproduzem e reforçam ainda mais toda essa discriminação. No que tange aos prejuízos causados a integridade física e moral da vítima decorrentes de tal prática, é notável a necessidade de uma reparação civil em caráter moral, frente a todos esses danos causados, sendo este o enfoque do estudo. Por se tratar de um tema contemporâneo que atinge direitos de cunho personalíssimos, entende-se que os mesmos merecem uma proteção jurídica justa, de modo abrangente e efetivo, visando resguardar à dignidade humana, valor absoluto em nosso ordenamento jurídico. Quanto ao método de estudo adotado, fora basedo em técnicas de pesquisa, com análises doutrinários e monográficos, utilizando-se do método dedutivo e fenomenológico para retratar os fenômenos históricos influentes a prática em questão.
Abstract: The present study aims to expose the phenomenon denominated in Brazil as pornography of revenge, being the reflex behavior of the culture of violence against women existing in our country. In summary, the crime deals with the disclosure of intimate images of someone without their authorization, disclosed by the agent in order to vengefully target another person, in most cases, his former partner. At first, the study was dedicated to presenting the historical context in which this violence arises, serving as another instrument of control of the masculine over the feminine. It is evident that gender violence on the Internet is not outside the 'real world', on the contrary, these virtual spaces reproduce and reinforce all this discrimination. With regard to the damages caused to the physical and moral integrity of the victim resulting from such practice, the need for a civil remedy on a moral basis, in the face of all such damages, is the focus of the study. Because it is a contemporary issue that affects very personal rights, it is understood that they deserve a fair legal protection, in a comprehensive and effective way, aiming to safeguard human dignity, an absolute value in our legal system. As for the method of study adopted, it was based on research techniques, with doctrinal and monographic analyzes, using the deductive and phenomenological method to portray historical phenomena influencing the practice in question.
Keywords: Pornografia de vingança
Responsabilidade civil
Violência contra a mulher
Direito da personalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: PASSOS, Lorena Ferreira. A responsabilidade civil derivada do fenômeno da pornografia de vingança à luz do direito brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/524
Issue Date: 12-Dec-2018
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