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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/508
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A superexposição do acusado de inquérito penal nas redes sociais e o direito ao esquecimento |
metadata.dc.creator: | Fernandes, Thalles Siqueira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Miranda, Gustavo Senna |
metadata.dc.contributor.referee1: | Abreu, Arthur Emanuel Leal |
metadata.dc.description.resumo: | A partir de diversas conquistas históricas ao longo do tempo na cultura ocidental, pode-se falar hoje em uma tutela igualitária da dignidade da pessoa humana, sendo um complexo de direitos e deveres que deve ser respeitado pelo Estado e toda coletividade. A partir da globalização e a chegada de novos meios comunicativos como os telejornais, foi iniciado o debate sobre o direito ao esquecimento, uma vez que a mídia estava revivendo fatos que já haviam sido superados. Entretanto, com a chagada da Internet, pode-se observar uma substituição dos meios de comunicação, de modo com o que os próprios indivíduos da sociedade se tornaram propagadores de informações, sobretudo os usuários das redes sociais. Tem-se portanto a intensificação da exposição do acusado de inquérito penal, que por um sentimento de vingança da sociedade, não o reconhece como possuidor de direitos fundamentais. Alguns julgados brasileiros já reconheciam a aplicação do Direito ao Esquecimento relacionado a ressocialização do sujeito absolvido. Será analisado se há um efetivo amparo legal para a aplicação do direito ao esquecimento diante deste novo contexto. |
Abstract: | From various historical achievements over time in Western culture, one can speak today of an equal protection of the dignity of the human person, a complex of rights and duties that must be respected by the State and all collectives. As a result of globalization and the arrival of new communicative media such as news programs, the debate on the right to oblivion was initiated, since the media were reliving facts that had already been overcome. However, with the onset of the Internet, one can observe a substitution of the means of communication, in a way with which the individuals of the society themselves have become propagators of information, especially the users of social networks. There is therefore an intensification of the exposition of the accused of criminal investigation, who, by a feeling of revenge from society, does not recognize him as having fundamental rights. Some Brazilian judges already recognized the application of the Right to Oblivion related to the resocialization of the acquitted subject. It will be analyzed if there is an effective legal protection for the application of the right to oblivion in this new context. |
Keywords: | Direito ao esquecimento Inquérito penal Redes sociais Dignidade da pessoa humana |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | FERNANDES, Thais Siqueira. A superexposição do acusado de inquérito penal nas redes sociais e o direito ao esquecimento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/508 |
Issue Date: | 10-Dec-2018 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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THAIS SIQUEIRA FERNANDES.pdf | 888.33 kB | Adobe PDF | View/Open |
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