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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
10-oct-2016
Intervenção federal com fundamento no desequilíbrio financeiro decorrente da crise econômica
Galante, Elisa Helena Lesqueves
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-ene-2010
Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-sep-2009
Un análisis sobre la intangibilidad de las cláusulas pétreas
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-ene-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-abr-2014
Dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativa afeta o conteúdo econômico da propriedade
Galante, Elisa Helena Lesqueves
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-ene-2011
¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos?
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-ene-2013
O rol de deveres fundamentais na Constituição como 'numerus apertus'
Vieira, Pedro Gallo
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
31-mar-2016
Do diálogo entre livres e iguais e a democracia deliberativa a partir de Cláudio Pereira de Souza Neto
Silva, Gabrielle Saraiva
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
16-ago-2019
Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o grupo de pesquisa “Estado, democracia e direitos fundamentais.”
Laranja, Anselmo Laghi
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
16-ago-2019
Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o Grupo de Pesquisa ?Estado, Democracia e Direitos Fundamentais?
Laranja, Anselmo Laghi
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
Otras opciones relacionadas
Autor
3
Galante, Elisa Helena Lesqueves
3
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Freitas, Rodrigo Cardoso
2
Groberio, Sonia do Carmo
2
Laranja, Anselmo Laghi
2
Machado, Álvaro Augusto Lauff
.
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Título
8
Direitos fundamentais
7
Deveres fundamentais
4
Dever fundamental
3
Desobediência civil
3
Interpretação constitucional
3
Mutação constitucional
2
Analfabeto
.
next >
CNPq
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
37
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
37
FDV
Document Type
37
Artigo de Periódico
Fecha de lanzamiento
5
2020 - 2021
30
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Date Available
2
2022
35
2021
Access Type
37
Acesso Aberto