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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Ago-2004A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucionalDuque, Bruna LyraDissertação
5-Ago-2005A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitosPadilha, Renata CoelhoDissertação
23-Jun-2006A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiroMartins, Diogo de SouzaDissertação
3-Mar-2008Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal InternacionalGrégio, Grécio NogueiraDissertação
6-Mar-2009Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à ConstituiçãoLisbôa, Natália de SouzaDissertação
7-Mar-2009Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdadeSilva, Diego Ramirez GrigioDissertação
19-Fev-2008O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigaçõesRavara, Bruno AlbinoDissertação
4-Ago-2006As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidadeColnago, Cláudio Oliveira SantosDissertação
13-Dez-2007Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuárioAltoé, Marcelo MartinsDissertação
19-Fev-2008Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciárioCoutinho, Alessandro DantasDissertação

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