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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Ago-2004A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucionalDuque, Bruna LyraDissertação
5-Ago-2005A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitosPadilha, Renata CoelhoDissertação
29-Abr-2005O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociaisZandonade, UdnoDissertação
23-Jun-2006A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiroMartins, Diogo de SouzaDissertação
3-Mar-2008Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal InternacionalGrégio, Grécio NogueiraDissertação
14-Mar-2014A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizadosCampanha, Breno MaifredeDissertação
6-Mar-2009Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à ConstituiçãoLisbôa, Natália de SouzaDissertação
16-Mai-2008A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presosTaufner, Domingos AugustoDissertação
18-Mar-2011Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direitoSá, Mariana Mutiz deDissertação
13-Mar-2009A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisTorronteguy, Alessandra FölzkeDissertação

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