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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
25-Feb-2011
Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais
Duarte, Renata Stauffer
Dissertação
3-Dec-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
Dissertação
13-Mar-2015
Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual
Xavier, Bruno Gadelha
Dissertação
3-Dec-2021
A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Rezende, Eduardo Domingues
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
21-Jun-2021
O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da política nacional de participação social
Viola, Thiago
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Jun-2018
Ativismo judicial e judicialização da política: sobre o substancialismo e procedimentalismo no estado democrático de direito
Coura, Alexandre de Castro
;
Paula, Quenya Silva Correa de
Artigo de Periódico
29-Jan-2009
Direitos humanos na educação: um caminho à cidadania
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
Dissertação
6-Mar-2009
Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública
Sousa, Pedro Ivo de
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais
Freitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de
Dissertação
Discover
Author
1
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
1
Bastos, Rafael Calhau
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Duarte, Renata Stauffer
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Ferreira, Cláudio Fernandes
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
.
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Advisor
3
Fabriz, Daury Cesar
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Brasil Júnior, Samuel Meira
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
1
Bittencourt Filho, José
1
Brasil Júnior, Samuel Meira
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Esteves, Carolina Bonadiman
.
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Subject
1
ADI 4722/DF
1
Ativismo judicial
1
Cidadania
1
Constituição
1
Constituição Federal de 1988
1
Consumo punitivo
1
Controle interno
.
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CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
4
Direito
Institution
13
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
13
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Document Type
8
Dissertação
5
Artigo de Periódico
Date issued
3
2020 - 2022
5
2010 - 2019
5
2001 - 2009
Date Available
3
2022
3
2021
7
2018
Access Type
13
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...