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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
3-Nov-2017
O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuária
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
1-Apr-2014
Dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativa afeta o conteúdo econômico da propriedade
Galante, Elisa Helena Lesqueves
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Dec-2014
O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
31-Dec-2018
O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuária
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
11-Apr-2018
O dever fundamental de desobedecer diante de um governo corrupto e opressivo
Berger, Rosa Elena Krause
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
31-Aug-2016
Transparência nas audiências públicas ambientais como instrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Silva, Rodrigo Monteiro da
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
30-Apr-2021
A invisibilidade da pessoa idosa e a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso
Souza, Angela Aparecida Roncete
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
4-Apr-2019
A influência do STF na regulamentação do dever fundamental de contribuir com a justiça
Laranja, Anselmo Laghi
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
Discover
Author
13
Fabriz, Daury Cesar
4
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Abreu, Ivy de Souza
2
Laranja, Anselmo Laghi
1
Abikair Filho, Jorge
1
Berger, Rosa Elena Krause
.
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Advisor
3
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Fabriz, Daury Cesar
Referees
2
Nabais, José Casalta
1
Fabriz, Daury César
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Martins, Eliane Maria Octaviano
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
next >
Subject
4
Solidariedade
3
Direito fundamental
3
Meio ambiente
2
Avaria marítima e portuária
2
Desobediência civil
2
Holismo ambiental
2
Sustentabilidade
.
next >
CNPq
22
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
22
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Institution
25
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
25
FDV
Document Type
21
Artigo de Periódico
3
Dissertação
1
Tese
Date issued
3
2023
1
2021
1
2019
3
2018
2
2017
2
2016
3
2015
9
2014
1
2013
Date Available
3
2024
1
2022
9
2021
8
2019
4
2018
Access Type
25
Acesso Aberto
12
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...