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3-Nov-2021A afirmação constitucional e transconstitucional dos direitos fundamentais: justiça ou democracia?Perim, Maria Clara Mendonça; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
19-Jan-2022A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19Sousa, Horácio Augusto Mendes de; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
24-Apr-2020Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gênerosSantos, André Filipe Pereira Reid dos; Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos; Silva, Gabriela Lacerda Andrade daArtigo de Periódico
10-Jun-2020Dumbledore's army: civl disobedience in Harry Potter and Order of the PhoenixAbreu, Arthur Emanuel Leal; Coura, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
17-Nov-2023A disseminação de desinformação como instrumento potencializador do estado de exceção permanenteMoreira, Nelson Camatta; Moreira Júnior, Ronaldo FélixArtigo de Periódico
1-Sep-2023Revolução 4.0, política fiscal e riscos para efetivação dos direitos fundamentaisMorais, Jose Luis Bolzan de; Guaitolini, GuilhermeArtigo de Periódico
2-Oct-2023Ativismo judicial e estado democrático de direitoSilva, Placídio Ferreira da; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico