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29-Mar-2017Planos privados de saúde e cláusulas abusivas: uma análise dos princípios constitucionais violados nos casos de cláusulas que estabelecem período de carênciaFernandes, Alessandra SoaresDissertação
10-Apr-2017Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da UniãoRamos, Itamar de ÁvilaDissertação
30-Mar-2017Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticosTose, Laura Pimenta KrauseDissertação
13-Mar-2017Filosofa da libertação e a questão carcerária brasileira: o encarceramento em massa como uma consequência do não reconhecimento da alteridade do preso e sua condição de cidadaniaMendes, Halley Jhason MedeirosDissertação
12-Sep-2016Feminismo negro: a luta por reconhecimento da mulher negra no BrasilAlmeida, Ceila Sales deDissertação
8-Oct-2014O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicosAbikair Neto, JorgeDissertação
13-Mar-2015A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direitoValentim, Luana PetryDissertação
29-Mar-2017Relações de interesse público e o privado: o trabalho precário nas organizações sociais de saúde no contexto da governamentalidade neoliberalSalles, Shayene MachadoDissertação
13-Feb-2014Estado penal do espetáculo: o (des)respeito ao direito à imagem e a honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penalPenha, Marcos André Gomes daDissertação
19-Mar-2019A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do Estado e do colaboradorDezan, Willy Potrich da SilvaDissertação

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