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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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9-Mar-2012
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Demo, Alcenir José
Dissertação
6-Dec-2013
Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico
Silva, Flaviana Röpke da
Dissertação
9-Apr-2010
Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios
Gagno, Luciano Picoli
Dissertação
29-Mar-2010
Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil
Vescovi, Thaiz da Silva
Dissertação
10-Feb-2012
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
Dissertação
25-Mar-2015
Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiça
Murad, Flavia Santos
Dissertação
6-Feb-2012
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
Dissertação
23-Mar-2018
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Debortoli, Karina
Dissertação
25-Nov-2018
A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
Dissertação
10-May-2013
Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucional
Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
Dissertação
Discover
Author
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
1
Debortoli, Karina
1
Demo, Alcenir José
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Gagno, Luciano Picoli
1
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
.
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Advisor
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Gonçalves, Willian Couto
.
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Referees
2
Costa, Susana Henriques da
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Brasil Junior, Samuel Meira
1
Cabral, Trícia Navarro Xavier
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Cruz e Tucci, José Rogério
.
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Subject
1
Direito fundamental
1
Direito inoficial
1
Direitos humanos
1
Doutrina da função social
1
Duração razoável do processo
1
Efetividade
1
Exceção de domínio
.
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
5
Direito
Institution
13
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
13
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Date issued
2
2019
2
2018
1
2015
3
2013
3
2012
2
2010
Date Available
1
2021
1
2019
11
2018
Access Type
12
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...