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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
10-Jul-2013
Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil
Teixeira, Elion Vargas
Dissertação
31-Oct-2016
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
Silva, Rodrigo Monteiro da
Dissertação
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
27-Feb-2015
O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
Silva, Elisete Regina Meneghetti
Dissertação
10-Aug-2018
Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresas
Destefani, Bruna Pinheiro
Dissertação
15-Apr-2011
Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil
Ruggiero, Leticia Amorim de Amaral
Dissertação
10-May-2013
Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucional
Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
Dissertação
26-Mar-2013
Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
Jardim, Lícia Bonesi
Dissertação
Discover
Author
1
Destefani, Bruna Pinheiro
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Jardim, Elisa Bonesi
1
Jardim, Lícia Bonesi
1
Melo Junior, José Carlos Vieira de
1
Ruggiero, Leticia Amorim de Amaral
1
Silva, Elisete Regina Meneghetti
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Advisor
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
4
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Krohling, Aloísio
Referees
2
Chai, Cassius Guimarães
2
Martins, Leonardo
1
Alves, Giovanni Antônio Pinto
1
Costa, Susana Henriques da
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
1
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Souza Neto, Cláudio Pereira de
.
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Subject
1
Acesso à justiça
1
Advocacia
1
Alteridade
1
Controle jurisdicional
1
Controle social
1
Corrupção
1
Crime organizado
.
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Institution
11
Faculdade de Direito de Vitoria
Date issued
1
2018
1
2016
1
2015
3
2013
1
2012
2
2011
2
2010
Access Type
11
Acesso Aberto
11
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...