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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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9-Feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
9-Mar-2012
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Demo, Alcenir José
Dissertação
9-Mar-2012
A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha
Dissertação
17-Dec-2012
Os efeitos da adoção monoparental realizada por casais homoafetivos à luz dos direitos humanos fundamentais rizomáticos
Pertel, Adriana Maria dos Santos
Dissertação
4-Feb-2012
O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”
Machado, Thiago Luiz D'agostin
Dissertação
10-Feb-2012
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
Dissertação
6-Feb-2012
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
Dissertação
11-Dec-2012
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
Marques, Fabiano Lepre
Dissertação
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
14-Feb-2012
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Moraes, Diego Pimenta
Dissertação
Discover
Author
1
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
1
Demo, Alcenir José
1
Kuster Netto, Áttila
1
Machado, Thiago Luiz D'agostin
1
Marques, Fabiano Lepre
1
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
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Advisor
4
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Krohling, Aloísio
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Grinover, Ada Pellegrini
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Esteves, Carolina Bonadiman
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Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Gonçalves, Willian Couto
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Referees
1
Agra, Walber de Moura
1
Costa, Susana Henriques da
1
Dimoulis, Dimitri
1
Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
1
Fabriz, Daury César
1
Krohling, Aloisio
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Magalhães, Jose Luiz Quadros de
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Subject
3
Acesso à justiça
2
Direitos humanos
2
Políticas públicas
1
Adoção monoparental homoafetiva
1
Ativismo judicial
1
Capitalismo
1
Cidadania
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CNPq
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
5
Direito
Initials
16
FDV
Sponsors
1
Agência 1
Access Type
16
Acesso Aberto
16
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...