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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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25-Aug-2016
O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno
Simões, Sandro Nery
Dissertação
13-Mar-2015
Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentais
Negreiros, Danilo
Dissertação
17-Nov-2011
A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
Gomes, José Geraldo
Dissertação
30-Jul-2012
Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Dissertação
6-Dec-2013
Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico
Silva, Flaviana Röpke da
Dissertação
9-Mar-2012
A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha
Dissertação
12-Mar-2010
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Baptista, Isabelle de
Dissertação
25-Feb-2011
Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais
Duarte, Renata Stauffer
Dissertação
17-Dec-2013
O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanos
Silva, Heleno Florindo da
Dissertação
18-Feb-2011
Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy
Lube, Chandler Galvam
Dissertação
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Author
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Azeredo, Christiane Torres de
1
Baptista, Isabelle de
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Debortoli, Karina
1
Duarte, Renata Stauffer
.
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Referees
2
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
1
Krohling, Aloisio
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
1
Pedra, Adriano Sant' Ana
1
Ribeiro Junior, Humberto
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Subject
4
Direitos fundamentais
3
Direitos humanos
2
Acesso à justiça
2
Dignidade da pessoa humana
1
Abandono afetivo
1
Antecedentes criminais
1
Ato administrativo
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CNPq
14
Direito
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Date issued
4
2018
1
2017
1
2016
1
2015
1
2014
6
2013
3
2012
3
2011
1
2010
Date Available
21
2018
Access Type
21
Acesso Aberto