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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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26-Mar-2010
Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?
Zanotti, Bruno Taufner
Dissertação
19-Mar-2010
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Britto, Igor Rodrigues
Dissertação
13-Aug-2010
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Dissertação
4-Mar-2010
O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancial
Cola, Felipe de Souza Costa
Dissertação
9-Apr-2010
Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios
Gagno, Luciano Picoli
Dissertação
26-Mar-2010
Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro
Bellini, Luiz Augusto
Dissertação
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
12-Mar-2010
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Baptista, Isabelle de
Dissertação
29-Mar-2010
Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil
Vescovi, Thaiz da Silva
Dissertação
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Author
1
Baptista, Isabelle de
1
Bellini, Luiz Augusto
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Cola, Felipe de Souza Costa
1
Costa, Renata Pereira Carvalho
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Gagno, Luciano Picoli
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Advisor
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Coura, Alexandre de Castro
2
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Krohling, Aloísio
1
Pedra, Anderson Sant Ana
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Referees
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Chai, Cassius Guimarães
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Krohling, Aloísio
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Costa, Susana Henriques da
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Subject
1
Contraditório substancial
1
Controle difuso de constitucional...
1
Criança
1
Crime organizado
1
Crimes hediondos
1
Deficiência mental
1
Desconstrução
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CNPq
9
Direito
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
13
FDV
Date Available
13
2018
Access Type
13
Acesso Aberto
13
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...