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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
12-Mar-2015
Internação compulsória e biopolítica: o direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault e a política de drogas brasileira
Freitas, Carolina Nunes de
Dissertação
12-Feb-2015
Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert Alexy
Brito, Aubério da Silva
Dissertação
9-Mar-2012
A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha
Dissertação
13-Aug-2010
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Dissertação
18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
2-Mar-2018
A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira
Lira, Monique Libardi
Dissertação
4-Mar-2010
O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancial
Cola, Felipe de Souza Costa
Dissertação
9-Apr-2010
Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios
Gagno, Luciano Picoli
Dissertação
9-Dec-2011
Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Pessanha, Jackelline Fraga
Dissertação
26-Mar-2010
Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro
Bellini, Luiz Augusto
Dissertação
Discover
Author
2
Abikair Neto, Jorge
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
.
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Advisor
21
Fabriz, Daury Cesar
15
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
15
Leite, Carlos Henrique Bezerra
13
Francischetto, Gilsilene Passon P...
13
Pedra, Anderson Sant Ana
11
Santos, André Filipe Pereira Reid...
9
Krohling, Aloísio
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Referees
14
Fabriz, Daury Cesar
14
Krohling, Aloísio
14
Pedra, Adriano Sant'Ana
11
Carvalho, Thiago Fabres de
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
7
Fabriz, Daury César
7
Santos, André Felipe Pereira Reid...
.
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Subject
16
Direitos fundamentais
13
Acesso à justiça
7
Direitos humanos
6
Direito fundamental
6
Políticas públicas
5
Cidadania
5
Dignidade da pessoa humana
.
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CNPq
98
Direito
42
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
42
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Program
6
PPG1
Department
7
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
Date issued
3
2019
19
2018
12
2017
12
2016
17
2015
17
2014
19
2013
16
2012
13
2011
13
2010
.
next >
Date Available
3
2020 - 2022
138
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
136
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...