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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
22-Feb-2013
Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais
Siqueira, Carolina Bastos de
Dissertação
30-Jul-2012
Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Dissertação
18-Dec-2019
Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Bastos, Marília Pereira de Abreu
Dissertação
15-May-2018
Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdade
Ramos, Ana Carolina Rocha de Souza
Dissertação
8-Aug-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
13-Feb-2012
Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
30-Nov-2018
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade
Burke, Anderson
Dissertação
Discover
Author
2
Abikair Neto, Jorge
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
.
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Advisor
21
Fabriz, Daury Cesar
17
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
15
Francischetto, Gilsilene Passon P...
15
Leite, Carlos Henrique Bezerra
13
Pedra, Anderson Sant Ana
11
Santos, André Filipe Pereira Reid...
9
Krohling, Aloísio
.
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Referees
16
Pedra, Adriano Sant'Ana
15
Fabriz, Daury Cesar
14
Krohling, Aloísio
12
Carvalho, Thiago Fabres de
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
7
Fabriz, Daury César
7
Leite, Carlos Henrique Bezerra
.
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Subject
18
Direitos fundamentais
14
Acesso à justiça
7
Direito fundamental
7
Direitos humanos
6
Políticas públicas
5
Cidadania
5
Dignidade da pessoa humana
.
next >
CNPq
103
Direito
45
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
45
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
148
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
6
PPG1
Department
7
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
1
FAPES
Date issued
5
2019
22
2018
13
2017
12
2016
18
2015
17
2014
19
2013
16
2012
13
2011
13
2010
.
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Date Available
3
2020 - 2022
145
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
143
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
141
Acesso Aberto
7
Acesso Embargado