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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
13-Mar-2014
A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais
Freitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de
Dissertação
1-Mar-2016
Poder punitivo e a violação sistemática de direitos fundamentais: criminalidade e terrorismo na "era da informação"
Moreira Júnior, Ronaldo Félix
Dissertação
4-Mar-2011
A ética como matriz rizomática fundamental para a proteção do direito internacional dos direitos humanos
Melo Junior, José Carlos Vieira de
Dissertação
6-Mar-2013
A elite da elite das profissões jurídicas: conflitos intraprofissionais na magistratura Federal da 2ª Região
Paula, Quenya Silva Correa de
Dissertação
18-Aug-2016
Uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica e algumas consequências para o direito brasileiro
Santos, Gustavo Antonio Pierazzo
Dissertação
15-Dec-2014
Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial
Lopes Neto, Christiano Dias
Dissertação
14-Mar-2018
Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres
Santos, Renata Bravo dos
Dissertação
2-Oct-2018
Os atuais desafios do núcleo estadual da luta antimanicomial no Estado do Espírito Santo quanto à desinstitucionalização das pessoas com adoecimento mental
Aquino, Bruna Pereira
Dissertação
19-Mar-2019
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Posses, Bruna Pereira das
Dissertação
20-Mar-2019
O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Sousa, Leonardo Barbosa de
Dissertação
Discover
Author
2
Abikair Neto, Jorge
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
.
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Advisor
21
Fabriz, Daury Cesar
17
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
15
Francischetto, Gilsilene Passon P...
15
Leite, Carlos Henrique Bezerra
13
Pedra, Anderson Sant Ana
11
Santos, André Filipe Pereira Reid...
9
Krohling, Aloísio
.
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Referees
16
Pedra, Adriano Sant'Ana
15
Fabriz, Daury Cesar
14
Krohling, Aloísio
12
Carvalho, Thiago Fabres de
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
7
Fabriz, Daury César
7
Leite, Carlos Henrique Bezerra
.
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Subject
18
Direitos fundamentais
14
Acesso à justiça
7
Direito fundamental
7
Direitos humanos
6
Políticas públicas
5
Cidadania
5
Dignidade da pessoa humana
.
next >
CNPq
103
Direito
45
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
45
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
148
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
6
PPG1
Department
7
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
1
FAPES
Date issued
5
2019
22
2018
13
2017
12
2016
18
2015
17
2014
19
2013
16
2012
13
2011
13
2010
.
next >
Date Available
3
2020 - 2022
145
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
143
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
141
Acesso Aberto
7
Acesso Embargado