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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
9-Feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
9-Mar-2012
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Demo, Alcenir José
Dissertação
6-Dec-2013
Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico
Silva, Flaviana Röpke da
Dissertação
21-Mar-2018
Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumo
Frizzera, Mariana Paiva
Dissertação
9-Mar-2012
A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha
Dissertação
18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
2-Mar-2018
A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira
Lira, Monique Libardi
Dissertação
9-Dec-2011
Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Pessanha, Jackelline Fraga
Dissertação
26-Mar-2010
Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro
Bellini, Luiz Augusto
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Aquino, Bruna Pereira
1
Azeredo, Christiane Torres de
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
1
Bellini, Luiz Augusto
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Advisor
7
Fabriz, Daury Cesar
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Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Anderson Sant Ana
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
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Esteves, Carolina Bonadiman
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Referees
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Wolkmer, Antonio Carlos
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
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Costa, Susana Henriques da
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Esteves, Carolina Bonadiman
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Maciel, Ethel Leonor Noia
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Santos, André Felipe Pereira Reid...
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Subject
9
Acesso à justiça
5
Direitos fundamentais
3
Cidadania
3
Igualdade
3
Políticas públicas
2
Democracia participativa
2
Dignidade da pessoa humana
.
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CNPq
45
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
Direito
Program
4
PPG1
Department
5
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
Date issued
1
2019
19
2018
1
2014
2
2013
11
2012
7
2011
4
2010
Date Available
2
2020 - 2022
43
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
42
Acesso Aberto
42
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
3
Acesso Embargado