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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
9-Apr-2010
Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios
Gagno, Luciano Picoli
Dissertação
6-Mar-2015
Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas
Frossard, Lívia Davel
Dissertação
14-Mar-2014
A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados
Campanha, Breno Maifrede
Dissertação
17-Dec-2012
Os efeitos da adoção monoparental realizada por casais homoafetivos à luz dos direitos humanos fundamentais rizomáticos
Pertel, Adriana Maria dos Santos
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
1-Mar-2013
Superendividamento na sociedade de consumo: um estudo sobre o núcleo de tratamento de dívidas de Cariacica/ES
Meira, Eliziany Rodrigues
Dissertação
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
12-Mar-2010
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Baptista, Isabelle de
Dissertação
27-Feb-2015
O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatoriano
Simon, Caroline
Dissertação
25-Mar-2015
Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiça
Murad, Flavia Santos
Dissertação
Discover
Author
2
Abikair Neto, Jorge
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Arantes, Maristela Lugon
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Advisor
14
Fabriz, Daury Cesar
13
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
12
Leite, Carlos Henrique Bezerra
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
8
Pedra, Anderson Sant Ana
8
Santos, André Filipe Pereira Reid...
7
Krohling, Aloísio
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Referees
11
Fabriz, Daury Cesar
11
Krohling, Aloísio
9
Pedra, Adriano Sant'Ana
8
Carvalho, Thiago Fabres de
6
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Anderson Sant'Ana
5
Santos, André Felipe Pereira Reid...
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Subject
11
Direitos fundamentais
6
Direitos humanos
5
Acesso à justiça
5
Direito fundamental
5
Gênero
3
Alteridade
3
Democracia
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Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
2
2019
3
2018
11
2017
12
2016
17
2015
16
2014
17
2013
5
2012
6
2011
9
2010
.
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Date Available
1
2022
1
2019
96
2018
Access Type
96
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...