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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
9-Dec-2011
Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Pessanha, Jackelline Fraga
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
5-Jul-2011
A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
Dissertação
11-Feb-2011
A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal
Espindula, Vanessa Machado
Dissertação
7-Feb-2011
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Ribeiro, Letícia de Oliveira
Dissertação
25-Feb-2011
Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais
Duarte, Renata Stauffer
Dissertação
18-Feb-2011
Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy
Lube, Chandler Galvam
Dissertação
25-Feb-2011
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Vello, Renata Pinto Coelho
Dissertação
14-Jan-2011
O direito fundamental à igualdade e a ordem de julgamento dos processos judiciais
Teixeira, Bruno Buback
Dissertação
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Author
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Duarte, Renata Stauffer
1
Espindula, Vanessa Machado
1
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
1
Gomes, José Geraldo
1
Lube, Chandler Galvam
1
Melo Junior, José Carlos Vieira de
.
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Advisor
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Aloisio, Krohling
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Krohling, Aloísio
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Referees
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Ramos , Ines de Oliveira
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
1
Silva, Paulo Eduardo Alves da
1
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Wolkmer, Antonio Carlos
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Subject
3
Direitos fundamentais
2
Igualdade
2
Ética
1
Abstrativização
1
Alteridade
1
Antecedentes criminais
1
Ato administrativo
.
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CNPq
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
Direito
Date Available
13
2018
Access Type
13
Acesso Aberto
13
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...