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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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26-Mar-2010
Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?
Zanotti, Bruno Taufner
Dissertação
19-Mar-2010
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Britto, Igor Rodrigues
Dissertação
13-Aug-2010
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Dissertação
4-Mar-2010
O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancial
Cola, Felipe de Souza Costa
Dissertação
9-Apr-2010
Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios
Gagno, Luciano Picoli
Dissertação
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
12-Mar-2010
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Baptista, Isabelle de
Dissertação
6-Aug-2010
Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rosto
Pereira, Cíntia Aparecida Nunes
Dissertação
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
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Author
1
Baptista, Isabelle de
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Cola, Felipe de Souza Costa
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Gagno, Luciano Picoli
1
Jardim, Elisa Bonesi
1
Pereira, Cíntia Aparecida Nunes
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Advisor
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Krohling, Aloísio
1
Pedra, Anderson Sant Ana
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Referees
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Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Costa, Susana Henriques da
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques de
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Subject
4
Direitos fundamentais
1
Acesso à justiça
1
APAC-Itaúna
1
Consumo
1
Contraditório substancial
1
Controle difuso de constitucional...
1
Criança
.
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Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Date Available
9
2018
Access Type
9
Acesso Aberto