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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
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26-Mar-2010
Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?
Zanotti, Bruno Taufner
Dissertação
19-Mar-2010
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Britto, Igor Rodrigues
Dissertação
6-Mar-2015
Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas
Frossard, Lívia Davel
Dissertação
8-Mar-2013
Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil
Oliveira, Letícia Zeferino de
Dissertação
6-Aug-2010
Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rosto
Pereira, Cíntia Aparecida Nunes
Dissertação
29-Aug-2014
A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
Gaia, Fausto Siqueira
Dissertação
13-Dec-2013
A construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil
Abreu, Ivy de Souza
Dissertação
13-Mar-2015
Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentais
Negreiros, Danilo
Dissertação
30-Jul-2012
Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Dissertação
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Author
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Frossard, Lívia Davel
1
Gaia, Fausto Siqueira
1
Negreiros, Danilo
1
Oliveira, Letícia Zeferino de
1
Pereira, Cíntia Aparecida Nunes
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Advisor
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Fabriz, Daury Cesar
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Krohling, Aloísio
1
Moreira, Nelson Camatta
Referees
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Bello Filho, Ney de Barros
1
Chai, Cassius Guimarães
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Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Morais, José Luis Bolzan de
1
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
1
Santana, Hector Valverde
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Subject
1
APAC-Itaúna
1
Cidadania
1
Consumo
1
Controle concentrado de constituc...
1
Controle difuso de constitucional...
1
Criança
1
Democracia
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Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Date issued
2
2015
1
2014
2
2013
1
2012
3
2010
Access Type
9
Acesso Aberto
9
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...