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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
31-Aug-2018
Por uma justiça restaurativa da libertação
Angelo, Natieli Giorisatto de
Dissertação
16-May-2014
Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana
Jório, Israel Domingos
Dissertação
18-Dec-2015
E quando o risco está em mim? A utilização das provas genéticas preditivas nas relações de trabalho à luz da bioética da libertação no pensamento de Enrique Dussel
Faria, Ana Paula Rodrigues Luz
Dissertação
11-Apr-2016
O direito às identidades culturais dos povos indígenas no Brasil: a construção da alteridade à luz da filosofia e ética da libertação de Enrique Dussel
Farias, Rafael Fávero
Dissertação
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
17-Mar-2017
Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff
Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
10-Jul-2013
Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil
Teixeira, Elion Vargas
Dissertação
31-Oct-2016
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
Silva, Rodrigo Monteiro da
Dissertação
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
Discover
Author
2
Abikair Neto, Jorge
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Arantes, Maristela Lugon
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Advisor
14
Fabriz, Daury Cesar
13
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
12
Leite, Carlos Henrique Bezerra
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
8
Pedra, Anderson Sant Ana
8
Santos, André Filipe Pereira Reid...
7
Krohling, Aloísio
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Referees
11
Fabriz, Daury Cesar
11
Krohling, Aloísio
9
Pedra, Adriano Sant'Ana
8
Carvalho, Thiago Fabres de
6
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Anderson Sant'Ana
5
Santos, André Felipe Pereira Reid...
.
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Subject
11
Direitos fundamentais
6
Direitos humanos
5
Acesso à justiça
5
Direito fundamental
5
Gênero
3
Alteridade
3
Democracia
.
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Initials
98
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
2
2019
3
2018
11
2017
12
2016
17
2015
16
2014
17
2013
5
2012
6
2011
9
2010
.
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Date Available
1
2022
1
2019
96
2018
Access Type
96
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...