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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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9-Feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
9-Mar-2012
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Demo, Alcenir José
Dissertação
6-Dec-2013
Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico
Silva, Flaviana Röpke da
Dissertação
21-Mar-2018
Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumo
Frizzera, Mariana Paiva
Dissertação
9-Mar-2012
A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha
Dissertação
18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
2-Mar-2018
A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira
Lira, Monique Libardi
Dissertação
9-Dec-2011
Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Pessanha, Jackelline Fraga
Dissertação
26-Mar-2010
Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro
Bellini, Luiz Augusto
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Aquino, Bruna Pereira
1
Azeredo, Christiane Torres de
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Bellini, Luiz Augusto
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Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
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Burke, Anderson
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Advisor
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Fabriz, Daury Cesar
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Francischetto, Gilsilene Passon P...
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Pedra, Anderson Sant Ana
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Grinover, Ada Pellegrini
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Brasil Junior, Samuel Meira
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Fabriz, Daury Cesar
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Carvalho, Thiago Fabres de
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Fabriz, Daury César
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Krohling, Aloísio
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Subject
8
Acesso à justiça
5
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Igualdade
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Políticas públicas
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Democracia participativa
2
Dignidade da pessoa humana
.
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CNPq
1
Direito
Institution
42
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
1
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
17
2018
1
2014
2
2013
11
2012
7
2011
4
2010
Date Available
1
2019
41
2018
Access Type
39
Acesso Aberto
3
Acesso Embargado