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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
18-Aug-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
14-Feb-2012
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Moraes, Diego Pimenta
Dissertação
17-Feb-2012
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Schwan, Felipe Teixeira
Dissertação
25-Feb-2011
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Vello, Renata Pinto Coelho
Dissertação
29-Feb-2012
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Tardin, Rodrigo Bassetti
Dissertação
25-Nov-2018
A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
Dissertação
16-Mar-2018
Crimes de estado: um estudo crítico criminológico da "crise" de segurança pública do Espírito Santo em 2017
Simões, Vernon Araújo Corrêa
Dissertação
24-Feb-2012
A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos
Kuster Netto, Áttila
Dissertação
13-Feb-2012
Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Azeredo, Christiane Torres de
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Bellini, Luiz Augusto
1
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
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Advisor
7
Fabriz, Daury Cesar
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Coura, Alexandre de Castro
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Grinover, Ada Pellegrini
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Referees
5
Brasil Junior, Samuel Meira
5
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Fabriz, Daury César
3
Krohling, Aloísio
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Wolkmer, Antonio Carlos
.
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Subject
7
Acesso à justiça
5
Direitos fundamentais
3
Cidadania
3
Igualdade
3
Políticas públicas
2
Democracia participativa
2
Dignidade da pessoa humana
.
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CNPq
40
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
40
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
40
FDV
Program
2
PPG1
Department
3
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
Date issued
15
2018
1
2014
2
2013
11
2012
7
2011
4
2010
Date Available
40
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Access Type
39
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...