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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
14-Mar-2014
A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados
Campanha, Breno Maifrede
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
29-Aug-2014
A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
Gaia, Fausto Siqueira
Dissertação
27-Mar-2014
Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporânea
Zanon, Pedro Henrique Nascimento
Dissertação
16-May-2014
Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana
Jório, Israel Domingos
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
7-Feb-2014
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Dissertação
8-Oct-2014
O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos
Abikair Neto, Jorge
Dissertação
13-Feb-2014
Estado penal do espetáculo: o (des)respeito ao direito à imagem e a honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penal
Penha, Marcos André Gomes da
Dissertação
14-Feb-2014
Constituição e tráfico de drogas: a face oculta da repressão na exceção permanente brasileira
Duarte, Daniel Nascimento
Dissertação
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Author
2
Abikair Neto, Jorge
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Duarte, Daniel Nascimento
1
Freitas, Rafael Henrique Guimarãe...
1
Gaia, Fausto Siqueira
1
Jório, Israel Domingos
1
Lopes Neto, Christiano Dias
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Advisor
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Brasil Júnior, Samuel Meira
2
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Fabriz, Daury Cesar
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Referees
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Pedra, Anderson Sant'Ana
2
Fabriz, Daury César
2
Mendonça, Christine
2
Nabais, José Casalta
1
Borges, Paulo César Corrêa
1
Brandão, Claudio Roberto Cintra B...
.
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Subject
2
Dever fundamental
2
Educação bancária
2
Ensino jurídico
2
Formação de professor
2
Limites
2
Transdisciplinaridade
1
ADI 4722/DF
.
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Institution
16
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
16
FDV
Date Available
16
2018