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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
18-Aug-2016
Uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica e algumas consequências para o direito brasileiro
Santos, Gustavo Antonio Pierazzo
Dissertação
15-Dec-2014
Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial
Lopes Neto, Christiano Dias
Dissertação
20-Mar-2019
O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Sousa, Leonardo Barbosa de
Dissertação
22-Feb-2013
Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais
Siqueira, Carolina Bastos de
Dissertação
30-Jul-2012
Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Dissertação
8-Aug-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
13-Feb-2012
Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
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Author
2
Abikair Neto, Jorge
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
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Advisor
21
Fabriz, Daury Cesar
15
Leite, Carlos Henrique Bezerra
13
Francischetto, Gilsilene Passon P...
13
Pedra, Anderson Sant Ana
12
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
11
Santos, André Filipe Pereira Reid...
9
Krohling, Aloísio
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Referees
14
Fabriz, Daury Cesar
14
Pedra, Adriano Sant'Ana
13
Krohling, Aloísio
10
Carvalho, Thiago Fabres de
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
7
Fabriz, Daury César
7
Santos, André Felipe Pereira Reid...
.
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Subject
15
Direitos fundamentais
12
Acesso à justiça
7
Direitos humanos
6
Direito fundamental
6
Políticas públicas
5
Cidadania
5
Dignidade da pessoa humana
.
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CNPq
97
Direito
40
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
40
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
138
FDV
Program
3
PPG1
Department
4
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
Date issued
1
2019
18
2018
12
2017
12
2016
17
2015
17
2014
19
2013
16
2012
13
2011
13
2010
.
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Date Available
1
2006 - 2009
Access Type
136
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...