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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
3-Dec-2010
Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas
Paula, Rodrigo Francisco de
Dissertação
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
10-Jul-2013
Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil
Teixeira, Elion Vargas
Dissertação
31-Oct-2016
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
Silva, Rodrigo Monteiro da
Dissertação
17-Feb-2012
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Schwan, Felipe Teixeira
Dissertação
25-Feb-2011
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Vello, Renata Pinto Coelho
Dissertação
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
27-Feb-2015
O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
Silva, Elisete Regina Meneghetti
Dissertação
10-Aug-2018
Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresas
Destefani, Bruna Pinheiro
Dissertação
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Author
1
Destefani, Bruna Pinheiro
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Jardim, Elisa Bonesi
1
Jardim, Lícia Bonesi
1
Melo Junior, José Carlos Vieira de
1
Paula, Rodrigo Francisco de
1
Ruggiero, Leticia Amorim de Amaral
.
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Advisor
6
Pedra, Anderson Sant Ana
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Coura, Alexandre de Castro
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Krohling, Aloísio
Referees
2
Chai, Cassius Guimarães
2
Martins, Leonardo
1
Agra, Walber de Moura
1
Alves, Giovanni Antônio Pinto
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Costa, Susana Henriques da
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
.
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Subject
2
Igualdade
1
Abstrativização
1
Acesso à justiça
1
Advocacia
1
Alteridade
1
Controle difuso de constitucional...
1
Controle jurisdicional
.
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CNPq
11
Direito
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
14
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
14
FDV
Date issued
1
2018
1
2016
1
2015
3
2013
2
2012
3
2011
3
2010
Date Available
14
2018
Access Type
14
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...