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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
Type
25-Aug-2016
O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno
Simões, Sandro Nery
Dissertação
24-Apr-2015
A invisibilidade epistemológica de conhecimentos não convencionais e sua apropriação pelo direito na ótica dos direitos fundamentais: uma análise à partir das cartas psicografadas e a racionalidade jurídica brasileira
Costa, Lucas Kaiser
Dissertação
17-Nov-2011
A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
Gomes, José Geraldo
Dissertação
15-Dec-2014
Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial
Lopes Neto, Christiano Dias
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Baptista, Isabelle de
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Costa, Lucas Kaiser
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Costa, Renata Pereira Carvalho
.
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Advisor
4
Fabriz, Daury Cesar
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Brasil Júnior, Samuel Meira
.
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Referees
4
Krohling, Aloísio
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Costa, Fernando Braga da
.
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Subject
1
Acesso à justiça
1
Alteridade
1
Antecedentes criminais
1
Catadores de material reciclável
1
Conhecimentos não convencionais
1
Consumo
1
Controle de políticas públicas
.
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CNPq
10
Direito
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
15
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
15
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
1
FAPES
Date issued
2
2018
2
2016
2
2015
1
2014
3
2011
5
2010
Access Type
14
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado