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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
Type
25-Aug-2016
O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno
Simões, Sandro Nery
Dissertação
24-Apr-2015
A invisibilidade epistemológica de conhecimentos não convencionais e sua apropriação pelo direito na ótica dos direitos fundamentais: uma análise à partir das cartas psicografadas e a racionalidade jurídica brasileira
Costa, Lucas Kaiser
Dissertação
17-Nov-2011
A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
Gomes, José Geraldo
Dissertação
15-Dec-2014
Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial
Lopes Neto, Christiano Dias
Dissertação
20-Mar-2019
O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Sousa, Leonardo Barbosa de
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Baptista, Isabelle de
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Costa, Lucas Kaiser
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Costa, Renata Pereira Carvalho
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Advisor
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Fabriz, Daury Cesar
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Brasil Júnior, Samuel Meira
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
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Referees
5
Krohling, Aloísio
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Cruz e Tucci, José Rogério
.
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Subject
2
Acesso à justiça
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Alteridade
1
Antecedentes criminais
1
Assistência integral à saúde
1
Assistência jurídica integral e g...
1
Conhecimentos não convencionais
1
Consumo
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CNPq
11
Direito
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
2
2019
2
2018
2
2016
1
2015
1
2014
3
2011
5
2010
Date Available
1
2022
1
2019
14
2018
Access Type
15
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...