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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
6-Mar-2015
Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas
Frossard, Lívia Davel
Dissertação
14-Mar-2014
A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados
Campanha, Breno Maifrede
Dissertação
17-Dec-2012
Os efeitos da adoção monoparental realizada por casais homoafetivos à luz dos direitos humanos fundamentais rizomáticos
Pertel, Adriana Maria dos Santos
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
1-Mar-2013
Superendividamento na sociedade de consumo: um estudo sobre o núcleo de tratamento de dívidas de Cariacica/ES
Meira, Eliziany Rodrigues
Dissertação
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
8-Mar-2013
Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil
Oliveira, Letícia Zeferino de
Dissertação
12-Mar-2010
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Baptista, Isabelle de
Dissertação
4-Feb-2012
O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”
Machado, Thiago Luiz D'agostin
Dissertação
Discover
Author
2
Abikair Neto, Jorge
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
.
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Advisor
21
Fabriz, Daury Cesar
15
Leite, Carlos Henrique Bezerra
13
Francischetto, Gilsilene Passon P...
13
Pedra, Anderson Sant Ana
12
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
11
Santos, André Filipe Pereira Reid...
9
Krohling, Aloísio
.
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Referees
14
Fabriz, Daury Cesar
14
Pedra, Adriano Sant'Ana
13
Krohling, Aloísio
10
Carvalho, Thiago Fabres de
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
7
Fabriz, Daury César
7
Santos, André Felipe Pereira Reid...
.
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Subject
15
Direitos fundamentais
12
Acesso à justiça
7
Direitos humanos
6
Direito fundamental
6
Políticas públicas
5
Cidadania
5
Dignidade da pessoa humana
.
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CNPq
97
Direito
40
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
40
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
138
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
3
PPG1
Department
4
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
Date issued
1
2019
18
2018
12
2017
12
2016
17
2015
17
2014
19
2013
16
2012
13
2011
13
2010
.
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Date Available
1
2006 - 2009
Access Type
136
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...