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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
29-Mar-2017
Planos privados de saúde e cláusulas abusivas: uma análise dos princípios constitucionais violados nos casos de cláusulas que estabelecem período de carência
Fernandes, Alessandra Soares
Dissertação
10-Apr-2017
Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União
Ramos, Itamar de Ávila
Dissertação
30-Mar-2017
Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
Tose, Laura Pimenta Krause
Dissertação
13-Mar-2017
Filosofa da libertação e a questão carcerária brasileira: o encarceramento em massa como uma consequência do não reconhecimento da alteridade do preso e sua condição de cidadania
Mendes, Halley Jhason Medeiros
Dissertação
12-Sep-2016
Feminismo negro: a luta por reconhecimento da mulher negra no Brasil
Almeida, Ceila Sales de
Dissertação
8-Oct-2014
O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos
Abikair Neto, Jorge
Dissertação
13-Mar-2015
A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direito
Valentim, Luana Petry
Dissertação
13-Feb-2014
Estado penal do espetáculo: o (des)respeito ao direito à imagem e a honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penal
Penha, Marcos André Gomes da
Dissertação
14-Feb-2014
Constituição e tráfico de drogas: a face oculta da repressão na exceção permanente brasileira
Duarte, Daniel Nascimento
Dissertação
18-Aug-2015
O direito fundamental à privacidade no estado contemporâneo: uma análise da criptografia e das tecnologias livres
Martinelli, Gustavo Gobi
Dissertação
Discover
Author
2
Abikair Neto, Jorge
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Arantes, Maristela Lugon
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Advisor
14
Fabriz, Daury Cesar
13
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
12
Leite, Carlos Henrique Bezerra
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
8
Pedra, Anderson Sant Ana
8
Santos, André Filipe Pereira Reid...
7
Krohling, Aloísio
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Referees
11
Fabriz, Daury Cesar
11
Krohling, Aloísio
9
Pedra, Adriano Sant'Ana
8
Carvalho, Thiago Fabres de
6
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Anderson Sant'Ana
5
Santos, André Felipe Pereira Reid...
.
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Subject
11
Direitos fundamentais
6
Direitos humanos
5
Acesso à justiça
5
Direito fundamental
5
Gênero
3
Alteridade
3
Democracia
.
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Institution
98
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
98
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
2
2019
3
2018
11
2017
12
2016
17
2015
16
2014
17
2013
5
2012
6
2011
9
2010
.
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Date Available
1
2022
1
2019
96
2018
Access Type
96
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...