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Issue DateTitleAuthor(s)Type
18-Aug-2018A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilhaAndrade, Maria do Céu PitangaDissertação
14-Feb-2012A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidadesMoraes, Diego PimentaDissertação
17-Feb-2012Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiroSchwan, Felipe TeixeiraDissertação
25-Feb-2011Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeVello, Renata Pinto CoelhoDissertação
29-Feb-2012O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicasTardin, Rodrigo BassettiDissertação
25-Nov-2018A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentaisFonseca, Bruno Gomes Borges daDissertação
16-Mar-2018Crimes de estado: um estudo crítico criminológico da "crise" de segurança pública do Espírito Santo em 2017Simões, Vernon Araújo CorrêaDissertação
24-Feb-2012A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanosKuster Netto, ÁttilaDissertação
18-Dec-2019Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentaisBastos, Marília Pereira de AbreuDissertação
15-May-2018Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdadeRamos, Ana Carolina Rocha de SouzaDissertação

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