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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
Type
9-Feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
9-Mar-2012
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Demo, Alcenir José
Dissertação
9-Mar-2012
A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha
Dissertação
4-Feb-2012
O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”
Machado, Thiago Luiz D'agostin
Dissertação
10-Feb-2012
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
Dissertação
6-Feb-2012
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
Dissertação
14-Feb-2012
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Moraes, Diego Pimenta
Dissertação
17-Feb-2012
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Schwan, Felipe Teixeira
Dissertação
29-Feb-2012
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Tardin, Rodrigo Bassetti
Dissertação
24-Feb-2012
A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos
Kuster Netto, Áttila
Dissertação
Discover
Author
1
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
1
Demo, Alcenir José
1
Kuster Netto, Áttila
1
Machado, Thiago Luiz D'agostin
1
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
1
Moraes, Diego Pimenta
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Advisor
3
Pedra, Anderson Sant Ana
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Krohling, Aloísio
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Referees
4
Brasil Junior, Samuel Meira
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Watanabe, Kazuo
2
Wolkmer, Antonio Carlos
1
Agra, Walber de Moura
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Costa, Susana Henriques da
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Subject
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito de propriedade
1
Direito do Trabalho
1
Direito fundamental à memória
1
Direitos Fundamentais
1
Direitos Humanos
1
Direitos humanos
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CNPq
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
11
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
11
FDV
Date Available
11
2018
Access Type
11
Acesso Aberto